1.As partes e o objeto
De um lado, ELIAS BIONDO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ("Trilo"), CNPJ 60.163.084/0001-06, com sede na Avenida Paulista, 1106, Sala 01, Andar 16, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-914, que empresta os equipamentos. Do outro, o cliente identificado na assinatura deste contrato ("você"), que os recebe emprestados.
Este é um contrato de comodato: um empréstimo gratuito de bens, regido pelos artigos 579 a 585 do Código Civil. Ele acompanha os Termos de Serviço da assinatura Trilo.
2.Os equipamentos emprestados
Se algum item ainda estiver como "a definir", a identificação dele (número de série, MAC ou IMEI) é registrada no dia da entrega ou da instalação, e consta da nota fiscal de remessa em comodato que acompanha os equipamentos. Uma troca de equipamento durante a assinatura (por defeito, por exemplo) segue este mesmo contrato, com a identificação do item novo registrada na troca.
3.Empréstimo gratuito ligado à assinatura
- Você não paga nada pelo empréstimo: o uso dos equipamentos já está incluído na mensalidade do serviço.
- O empréstimo dura enquanto a assinatura estiver ativa e termina junto com ela.
- Os equipamentos servem apenas para o serviço Trilo, na loja indicada na contratação.
4.Propriedade da Trilo
- Os equipamentos continuam sendo da Trilo o tempo todo. Eles não fazem parte do patrimônio da sua empresa e não podem ser vendidos, alugados, emprestados a terceiros nem dados em garantia.
- Se alguém tentar penhorar ou apreender os equipamentos por uma dívida sua, você deve avisar que eles são da Trilo e nos comunicar logo.
- Os equipamentos viajam com nota fiscal de remessa em comodato, que comprova que é um empréstimo, não uma venda.
5.Entrega e instalação
- A Trilo entrega e instala os equipamentos na sua loja, sem custo, no dia e horário combinados.
- Na instalação, conferimos com você que tudo chegou e está funcionando.
6.Cuidados com os equipamentos
Pedimos o cuidado que você teria com as suas próprias coisas:
- manter a Base ligada na tomada, no lugar combinado na instalação;
- não abrir, desmontar, modificar ou tentar consertar os equipamentos;
- não tirar os sensores dos equipamentos de frio sem nos avisar, a não ser para limpeza ou degelo;
- avisar a Trilo se um equipamento sumir, quebrar ou parar de funcionar;
- deixar a Trilo acessar os equipamentos, em horário combinado, para manutenção ou troca.
7.Defeitos e desgaste normal
- O desgaste normal do uso é por nossa conta: marcas, riscos, bateria que acaba e a perda natural de desempenho com o tempo nunca são cobrados de você.
- Equipamento com defeito é trocado sem custo, com envio ou visita da Trilo. Se a troca for por envio, mandamos junto a etiqueta para você devolver o equipamento com defeito, também sem custo.
8.Perda, roubo ou dano por mau uso
- Se um equipamento for perdido, danificado por mau uso (queda, líquido, abertura, modificação) ou não for devolvido no fim da assinatura, a Trilo pode cobrar o valor de reposição daquele item, que aparece na lista de equipamentos acima. É o custo de repor o aparelho, não uma multa, e não há nenhum outro acréscimo.
- Roubo, furto, incêndio, enchente ou outro caso fortuito que não seja culpa sua não gera cobrança, desde que você nos avise e envie o boletim de ocorrência ou outro documento do fato.
- Antes de qualquer cobrança, explicamos o motivo e você pode contestar pelos canais de suporte. Se o equipamento aparecer ou for devolvido depois, devolvemos o valor pago, descontado apenas o conserto de um dano por mau uso, se houver.
9.Devolução no fim da assinatura
- Quando a assinatura terminar, por qualquer motivo, você devolve os equipamentos em até 30 dias.
- Nós enviamos uma etiqueta de envio pré-paga: basta embalar os itens e levar à agência indicada, ou combinar a retirada com a gente. Você não paga o frete.
- Quando os equipamentos chegam, conferimos e emitimos a nota fiscal de retorno do comodato.
- Equipamento devolvido funcionando, com o desgaste normal do uso, não gera nenhuma cobrança.
- Se o prazo passar, avisamos você e damos mais 15 dias antes de cobrar o valor de reposição dos itens que faltarem.
10.Prazo deste contrato
Este contrato começa na assinatura e termina quando os equipamentos forem devolvidos e conferidos (ou quando o valor de reposição dos itens não devolvidos for pago), depois do fim da assinatura.
11.Disposições gerais e foro
- Este contrato é assinado eletronicamente, junto com os Termos de Serviço e com a Política de Privacidade, como descrito nos Termos de Serviço.
- Se houver conflito entre este contrato e os Termos de Serviço sobre os equipamentos, vale este contrato; e, em qualquer caso, o que for mais favorável a você.
- Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvado o foro do seu domicílio quando você for consumidor ou a lei garantir.
Leia também
Política de Privacidade
Quais dados tratamos, por quê, com quem e por quanto tempo — e os seus direitos pela LGPD.